Termos de Uso

O uso da plataforma depende de contratação válida, plano ativo e criação de contas autorizadas pela empresa cliente. Cada usuário deve proteger suas credenciais e informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

Durante a vigência contratual, é concedida licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno da plataforma nos módulos, limites e empresas contratados.

É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, violar direitos de terceiros, transmitir conteúdo malicioso, tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, prejudicar outros clientes ou exceder deliberadamente os limites contratados.

O cliente é responsável pela legalidade, qualidade e exatidão dos dados inseridos, pela gestão de seus usuários e permissões, pela configuração das integrações e pela existência de base legal para tratar dados pessoais em suas operações.

Funcionalidades de pagamentos, mensageria, inteligência artificial, emissão fiscal e outros serviços dependem de terceiros. Indisponibilidades, regras, preços e limites desses provedores podem afetar a funcionalidade correspondente.

Preço, vencimento, usuários, módulos, franquias e reajustes são definidos na proposta ou contrato comercial. A inadimplência poderá resultar em limitação ou suspensão do acesso, preservados os direitos e prazos previstos no contrato.

Cada parte deve proteger informações confidenciais da outra. O tratamento de dados pessoais observa o Aviso de Privacidade, o contrato e, quando aplicável, o acordo de tratamento de dados.

Níveis de serviço, horários de suporte, manutenção programada e canais de atendimento são definidos contratualmente. A plataforma pode evoluir, desde que mudanças não eliminem materialmente as funcionalidades contratadas sem comunicação ou alternativa adequada.

O acesso pode ser suspenso por risco de segurança, uso proibido, determinação legal ou inadimplência. No encerramento, exportação, retenção e eliminação de dados seguem os prazos e condições do contrato.

Limites de responsabilidade, indenização, foro e legislação aplicável devem observar o contrato comercial e as normas brasileiras obrigatórias. Estes termos não afastam direitos que não possam ser legalmente limitados.